1. Introdução e Aceitação
Bem-vindo ao Manikas Delivery! Esta Política e Termos de Uso regem o uso de nossa plataforma. Ao criar uma conta, seja como Cliente ou Proprietário de Loja, você concorda em cumprir integralmente estes Termos.
2. Cadastro e Segurança
- Responsabilidade: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
- Informações: Você concorda em fornecer informações precisas e atualizadas.
- Notificação: Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
3. Obrigações do Cliente
- Pedidos: Ao realizar um pedido, você se compromete a pagar o valor total.
- Pagamentos: Pagamentos via PIX são processados pelo Mercado Pago.
- Conduta: Você concorda em usar a plataforma de forma ética e respeitosa.
4. Obrigações do Proprietário da Loja
- Gestão de Produtos: Manter informações de produtos sempre atualizadas.
- Cumprimento de Pedidos: Preparar os pedidos dentro do prazo estimado.
- Política de Entrega: Definir claramente sua política de entrega.
- Assinatura: Para manter sua loja ativa, você deve possuir uma assinatura válida.
5. Processamento de Pagamentos e Split
- Plataforma: Utilizamos o Mercado Pago para processar pagamentos.
- Taxas: Uma taxa de serviço é aplicada a cada transação.
- Split: Para PIX, o valor é dividido entre a taxa da plataforma e o repasse à loja.
6. Cancelamentos e Reembolsos
- Pelo Cliente: Pode cancelar pedidos nos status "Aguardando" ou "Processando".
- Pela Loja: Pode cancelar por falta de estoque.
- Reembolsos: Para pedidos pagos com PIX, o valor será estornado.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma é de propriedade do Manikas Delivery ou de seus parceiros.
8. Limitação de Responsabilidade
O Manikas Delivery atua como plataforma de intermediação. Não nos responsabilizamos pela qualidade dos produtos ou problemas na entrega.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma constitui sua aceitação.
10. Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Ao aceitar, você confirma que leu e concorda com todos os termos acima.